PL na Câmara quer proibir procedimento medicamentoso de aborto legal

Esse projeto de lei, se aprovado, terá um impacto significativo no cenário do aborto nos casos de gravidez resultante de estupro ou em situações em que o aborto é necessário para salvar a vida da gestante. Ele busca punir médicos que utilizam o procedimento de assistolia fetal, que envolve a administração de drogas no feto, aumentando as penas previstas para o ato de provocar aborto.

A autora do projeto, deputada Clarissa Tércio, argumenta que a droga utilizada nesse procedimento é altamente letal e que sua aplicação em fetos constitui uma forma de tortura e tratamento desumano.

É interessante notar que o Conselho Federal de Medicina já havia publicado uma resolução proibindo esse procedimento, porém, ela foi suspensa pela Justiça Federal de Porto Alegre, sob a alegação de que o CFM não possui competência legal para criar restrições ao aborto.

A tramitação do projeto seguirá pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser analisado pelo Plenário. Será interessante observar como esse projeto será debatido e se eventualmente se tornará lei.