PL Solicita Cassação de André Janones por Mentir sobre Caso de Rachadinha

Partido argumenta que deputado enganou os colegas ao negar prática de corrupção; Janones já havia admitido irregularidades em acordo com a PGR

O PL entrou com um pedido formal no Conselho de Ética da Câmara para a cassação do deputado André Janones (Avante-MG). A alegação é que o parlamentar mentiu sobre a prática de rachadinha em seu gabinete, contradizendo sua defesa de que nunca esteve envolvido nesse tipo de esquema. A acusação surge após Janones firmar um acordo com a Procuradoria Geral da República (PGR), no qual ele reconheceu a devolução de R$ 131,5 mil à Câmara e o pagamento de uma multa adicional de R$ 26,3 mil.

O documento que será apresentado pelo PL, assinado por Valdemar Costa Neto, aponta que Janones violou o decoro parlamentar ao desmentir os fatos no ano passado. Na época, o deputado havia negado qualquer envolvimento com rachadinha, sendo até mesmo absolvido pelo Conselho de Ética com base em um parecer de Guilherme Boulos (PSol-SP). No entanto, após admitir o uso indevido de um cartão de crédito de um assessor para despesas pessoais, Janones se vê agora em uma nova situação, que pode resultar em mais um processo.

O caso envolve a utilização de um cartão de crédito, solicitado por Janones a um de seus assessores, para pagar despesas pessoais entre 2019 e 2020. As faturas do cartão eram quitadas pelo próprio assessor, mas o deputado não fez qualquer pagamento. Essa confissão foi registrada em um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com a PGR.

A Polícia Federal, que indiciou Janones em setembro de 2024 por suspeitas de envolvimento em rachadinha, alegou que ele cometeu corrupção passiva, peculato e associação criminosa, ao lado de um assessor e um ex-assessor. Agora, o novo pedido de cassação será analisado pelo Conselho de Ética da Câmara, colocando mais pressão sobre o deputado.