PL tenta anular decisão do STF contra Ramagem e Bolsonaro

Partido usa brecha constitucional para barrar ação penal na Câmara

O Partido Liberal (PL), sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro, acionou a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para tentar impedir o andamento da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), tornando-o réu no Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-presidente Bolsonaro também responde no mesmo processo.

O pedido do PL se baseia em um artigo da Constituição que permite à Câmara sustar processos criminais contra parlamentares enquanto estiverem no exercício do mandato. Segundo a defesa do partido, seriam necessários 257 votos para aprovar a medida.

Acusações e defesa

Ramagem, ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ter auxiliado Bolsonaro em um plano para desacreditar as urnas eletrônicas e fomentar ataques contra opositores e ministros do STF. A Polícia Federal aponta que ele foi um dos principais articuladores da estratégia do ex-presidente, incentivando confrontos com o Judiciário.

No entanto, o PL argumenta que os supostos crimes atribuídos a Ramagem ocorreram após sua diplomação como deputado federal, em dezembro de 2022, o que justificaria a intervenção da Câmara. A defesa classifica as provas contra ele como frágeis e nega envolvimento em atos golpistas.

Pressão política

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), saiu em defesa de Ramagem e afirmou que o processo é uma “farsa” motivada por perseguição política. O partido agora busca apoio de outros parlamentares para barrar a ação no prazo de 45 dias, conforme prevê a Constituição.

O caso coloca mais uma vez o Congresso e o STF em rota de colisão, enquanto Bolsonaro e seus aliados tentam evitar desdobramentos que possam afastá-los definitivamente do cenário político.