Plano ‘Pena Justa’ busca transformar o sistema prisional brasileiro

Medidas incluem redução da superlotação e melhoria das condições das prisões

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça lançaram, nesta quarta-feira (12), o plano “Pena Justa”, uma iniciativa que visa enfrentar os principais desafios do sistema prisional no Brasil. O programa estabelece 300 metas para melhorar as condições das penitenciárias e garantir que os direitos dos detentos sejam respeitados.

Atualmente, o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, com cerca de 850 mil presos, segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A superlotação e a precariedade das prisões contribuem para a violência dentro do sistema, resultando em milhares de mortes todos os anos. Em 2023, foram registradas mais de três mil mortes nos presídios, sendo 703 por homicídio.

As principais diretrizes do plano

O “Pena Justa” propõe ações concretas para transformar o cenário atual, incluindo:

• Criação de novas vagas: O plano prevê a abertura de pelo menos 200 mil novas vagas para aliviar a superlotação.
• Melhoria da infraestrutura: Serão adotadas medidas para garantir melhores condições de higiene, saneamento básico e alimentação para os presos.
• Educação e trabalho: Incentivo à formação educacional e profissional dos detentos, facilitando sua reinserção na sociedade.
• Reintegração social: O plano busca reduzir a reincidência criminal, criando oportunidades para que ex-presidiários possam reconstruir suas vidas fora do crime.

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou o projeto e determinou que sua implementação é obrigatória. Os 27 estados e o Distrito Federal terão um prazo de três anos para cumprir as diretrizes estabelecidas, prestando contas a cada seis meses sobre o andamento das ações.

“O sistema prisional não pode alimentar o crime organizado”

Durante o lançamento do plano, o presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, destacou a importância da iniciativa para conter o avanço das facções criminosas.

“Se o Estado não oferecer condições mínimas de dignidade, os presos serão acolhidos pelas facções criminosas. Nosso objetivo é que eles saiam melhores do que entraram, e não mais perigosos para a sociedade”, afirmou Barroso.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, também ressaltou a necessidade de mudanças urgentes. “A cultura punitivista ainda é forte no Brasil. Precisamos de medidas concretas para mudar essa realidade, e o ‘Pena Justa’ é um passo essencial nessa direção”, declarou.

Com o plano em vigor, o governo e o Judiciário esperam promover uma transformação significativa no sistema prisional brasileiro, garantindo que os detentos cumpram suas penas de maneira digna e tenham reais oportunidades de reintegração social.