Plenário analisa PEC que limita candidatura de militar nesta quarta

O Senado deve discutir nesta quarta-feira (7) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o tempo de serviço exigido para que militares federais possam concorrer a eleições sem perder a remuneração. A PEC 42/2023, do senador Jaques Wagner (PT-BA), recebeu voto favorável do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta determina que candidatos militares, pertencentes ao Exército, Marinha e Aeronáutica, só poderão passar para a reserva remunerada se tiverem mais de 35 anos de serviço. Atualmente, militares com mais de dez anos de serviço temporariamente entram em uma inatividade com remuneração chamada “agregação” e podem retornar à ativa se não forem eleitos. Caso sejam diplomados em cargos políticos, passam para a reserva remunerada, continuando a receber pagamento da União.

A PEC estabelece que, se o militar não tiver completado 35 anos de atividade, será transferido para a reserva não remunerada no ato do registro da candidatura. Atualmente, essa condição se aplica apenas a militares com menos de dez anos de serviço.

O senador autor da proposta destaca que o objetivo é garantir a neutralidade política das Forças Armadas. Se a PEC for aprovada no Senado, seguirá para análise na Câmara dos Deputados.

Além disso, o Senado deve discutir o Projeto de Lei (PL) 2.861/2023, que incentiva a parentalidade positiva e o “direito ao brincar” como formas de prevenir a violência contra crianças. O projeto determina o apoio emocional, supervisão e educação não violenta às crianças até 12 anos por parte do Estado, da família e da sociedade.

Está previsto também um requerimento de urgência para a votação do projeto que restringe o benefício da saída temporária para presos condenados (PL 2.253/2022). Se aprovada a urgência, a matéria será votada em Plenário logo após a semana do Carnaval; caso contrário, seguirá o trâmite normal na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).