Poder sem freios: STF acumula críticas e questionamentos, diz The Economist
Revista britânica aponta o excesso de poder de Moraes, destaca decisões polêmicas de ministros e alerta para uma crise de confiança na mais alta Corte do Brasil
A respeitada revista britânica The Economist voltou seus holofotes nesta quarta-feira (16) para o Supremo Tribunal Federal brasileiro, alertando para um cenário preocupante: segundo a publicação, a Corte tem enfrentado uma crescente desconfiança da população, agravada pelo acúmulo de poder nas mãos de poucos ministros — especialmente Alexandre de Moraes, apontado como símbolo desse protagonismo excessivo.
A crítica mais contundente veio ao tratar do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, acusados de conspirar contra o Estado após as eleições de 2022. A análise do caso está nas mãos da Primeira Turma do STF, composta por cinco dos 11 ministros, e não do plenário. Para a revista, essa escolha pode apenas aprofundar o desgaste da imagem do tribunal.
Moraes é descrito como um “juiz estrela”, que responde às críticas com uma postura autoritária. A revista relembra que, ao ser questionado sobre a necessidade de um Código de Ética no STF — como adotado pela Suprema Corte dos EUA — ele afirmou que não havia “a mínima necessidade” disso. A fala aconteceu durante o Fórum Jurídico de Lisboa, evento apelidado de “Gilmarpalooza”, em alusão ao ministro Gilmar Mendes, organizador do encontro que reúne influentes figuras com interesses em pauta no STF.
Mas Moraes não está sozinho no alvo das críticas. Gilmar Mendes foi mencionado por abrir espaço para encontros com representantes de empresas que possuem ações tramitando na Corte. Dias Toffoli também foi citado por decisões monocráticas controversas — como a anulação de provas da Odebrecht, o que, segundo a revista, comprometeu o que foi descoberto na operação Lava Jato. Além disso, foi criticado por abrir investigações contra organizações que questionam sua atuação.
Até o atual presidente do STF, Luís Roberto Barroso, entrou na mira, por ter declarado em um evento da UNE, em 2023, que o Brasil derrotou o bolsonarismo. Para a The Economist, essa fala compromete a neutralidade do magistrado.
A publicação britânica sustenta que o Supremo assumiu um papel ampliado nas decisões do país, ocupando o vácuo deixado por um Executivo fragilizado e por um Congresso atolado em escândalos e omissões. Um exemplo citado é o julgamento de ações sobre omissões legislativas — prática que se intensificou nos últimos anos. O STF já proferiu mais decisões desse tipo de 2019 para cá do que em quase três décadas anteriores.
A reportagem ainda ironiza o fato de que, enquanto o Congresso engaveta o projeto que trata da regulação das redes sociais — o PL das Fake News —, prefere discutir uma proposta de anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Para a revista, essa inversão de prioridades mostra por que o STF tem assumido um papel “legislador” que não lhe caberia, mas que acaba exercendo por inoperância dos outros Poderes.
No fim das contas, o recado da The Economist é claro: o STF corre o risco de sair dos trilhos democráticos ao concentrar poder demais e atuar além de suas atribuições. A crítica não é apenas ao que o tribunal decide, mas à forma como o faz — e com quais interesses em jogo.
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