Polêmica em Itapetininga: vereador quer isentar pastores do IPTU

Projeto de lei propõe benefício fiscal para líderes religiosos e reacende debate sobre isenções tributárias

O vereador Bispo André Bueno (Republicanos), presidente da Câmara Municipal de Itapetininga (SP), apresentou um projeto de lei que pode livrar pastores, bispos e outros líderes religiosos do pagamento do IPTU em imóveis utilizados como residência ou escritório. Atualmente, os templos já contam com essa isenção, mas o parlamentar quer estender o benefício para as moradias dos ministros religiosos.

O PL 3/2025 foi protocolado no dia 25 de março e agora passará pela análise das Comissões Permanentes e da Assessoria Técnica Jurídica da Câmara antes de ser votado. No entanto, ainda não há previsão para que o texto seja apreciado pelo plenário.

Baseado no STF, mas com histórico de tentativas frustradas

A justificativa para o projeto se apoia em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que ampliou a imunidade tributária dos templos para incluir imóveis utilizados por seus líderes. O entendimento do STF segue o princípio constitucional que protege igrejas e suas atividades essenciais de impostos municipais.

Esta não é a primeira vez que Bispo André Bueno tenta aprovar uma medida do tipo. Em 2023, ele apresentou um projeto semelhante, mas a proposta não avançou. Agora, com mais experiência e influência como presidente da Câmara, ele tenta novamente levar a ideia adiante.

A proposta reacende um antigo debate: até que ponto isenções tributárias para instituições religiosas são justificáveis? Enquanto seus defensores argumentam que a medida fortalece o papel social das igrejas, críticos apontam que esse tipo de privilégio amplia desigualdades e reduz a arrecadação de impostos em um momento de crise fiscal.

Agora, resta saber se o projeto ganhará apoio suficiente para ser aprovado ou se enfrentará resistência dentro da própria Câmara.