Por 43 votos a 21, Senado Federal aprova marco temporal para Terras Indígenas

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 27, por 43 votos a 21, o Projeto de Lei que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Agora, os senadores irão votar em pontos específicos que foram destacados. Essa votação é uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que já indicou uma maioria para rejeitar essa tese.

Muitos parlamentares, principalmente da oposição, acreditam que o STF ultrapassou a função do Congresso ao julgar esse caso. Hoje, 22 frentes parlamentares, juntamente com os partidos PL e Novo, iniciaram um movimento contra o STF por suposta “usurpação de competência”. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (PP-PR), afirmou: “A constante usurpação de competências por parte do poder Judiciário tem que cessar. As decisões têm que ser tomadas pelos verdadeiros representantes da sociedade brasileira, que somos nós. Não cabe à Suprema Corte dizer o que podemos ou não legislar.”

Na quinta-feira, 21, o STF rejeitou a interpretação de que comunidades originárias só podem reivindicar terras já ocupadas até 5 de outubro de 1988, com um placar de 9 votos a 2, o que desagradou a bancada agropecuária. Para eles, avançar em um assunto em fase final do Parlamento, que afeta as relações sociais dos brasileiros, demonstra que a Constituição privilegiou os indígenas em detrimento de todos os outros. Lupion declarou: “O STF tem se colocado como legislador, usurpando competências do Congresso. Não existe a mínima possibilidade de aceitarmos isso calados.”

Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto que fixa a tese do marco temporal por 16 votos a 10. Entre os principais pontos debatidos está a compensação para pessoas que não são indígenas, mas ocuparam as terras de boa fé. Outro destaque é a compensação aos indígenas quando a demarcação não é possível. Além disso, foram apresentadas outras alterações, como a flexibilização da política de não contato com os povos em isolamento voluntário, a proibição da expansão das terras indígenas já demarcadas, a construção ou criação de empreendimentos nos territórios sem a necessidade de consulta aos indígenas, e a possibilidade de celebração de contratos entre indígenas e não-indígenas, entre outras medidas. O senador Marcos Rogério (PL-RO) foi um dos votos a favor e destacou: “Esse tema do marco temporal não é um tema do Governo ou da oposição; é um tema de interesse nacional, é um tema do Brasil. Portanto, nós temos posições que podem até divergir, mas há uma compreensão de que esse é um tema do Brasil. Não é um tema de base ou de oposição; é um tema de interesse nacional.”