Por que TCU indiciou Bolsonaro por desvio de joias, mas autorizou Lula a ficar com relógio de luxo?

O Tribunal de Contas da União (TCU) recentemente adotou duas posições diferentes em relação a presentes recebidos por presidentes brasileiros de autoridades estrangeiras. No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, o tribunal ordenou a devolução de joias. Já para o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi permitido que ele ficasse com um relógio de luxo recebido durante seu primeiro mandato, em 2005.

Indiciamento de Bolsonaro

Em março de 2023, o TCU determinou por unanimidade que Bolsonaro devolvesse três presentes recebidos do governo da Arábia Saudita em 2021 e um conjunto de armas dos Emirados Árabes Unidos. A decisão foi baseada em um acórdão de 2016, que estabeleceu que presentes de alto valor comercial, mesmo os de uso pessoal, deveriam ser incorporados ao patrimônio público.

Decisão sobre o relógio de Lula

Por outro lado, em maio deste ano, a área técnica do tribunal decidiu que Lula poderia ficar com um relógio de luxo da marca francesa Cartier, avaliado em R$ 80 mil. O parecer argumentou que a regra de 2016 não poderia ser aplicada retroativamente, pois isso comprometeria o princípio da segurança jurídica. O caso ainda precisa ser julgado pelo plenário do TCU, sem data definida para entrar na pauta.

O relógio Cartier foi presenteado a Lula em 2005, durante as comemorações do “Ano do Brasil na França” em Paris, pelo próprio fabricante. A peça é feita de ouro branco 16 quilates e prata 750.

Diferença nas decisões

A divergência nas decisões do TCU gerou questionamentos. A primeira decisão, contra Bolsonaro, considerou que presentes de alto valor deveriam ser devolvidos ao Estado. Já a decisão sobre o relógio de Lula considerou a segurança jurídica e a não aplicação retroativa das regras.

Controvérsias políticas

A representação contra Lula foi feita pelo deputado Sanderson (PL-RS), alegando que o presidente ficou com o relógio, que poderia ser vendido. O objeto não estava entre os 434 presentes que Lula recomendou para incorporação ao acervo da União.

Durante a campanha de 2022, o relógio gerou polêmica entre os bolsonaristas após a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, publicar uma foto nas redes sociais. A oposição argumentou que havia uma contradição entre o uso de bens de luxo e o discurso voltado para o eleitorado mais pobre.

Defesas

As defesas de Jair Bolsonaro, Bento Albuquerque, Marcelo da Silva Vieira, Marcos André dos Santos Soeiro, Osmar Crivelati e Marcelo Costa Câmara não responderam aos contatos da reportagem. O advogado de Mauro Cid e seu pai, Mauro César Lourena Cid, afirmou que ainda não teve acesso ao relatório.

Fabio Wajngarten, em nota publicada na rede social X (antigo Twitter), afirmou que atuou como advogado e que seu indiciamento é uma “afronta legal”, considerando a ação “arbitrária, injusta e persecutória”. Frederik Wassef, também indiciado, afirmou que não foi Bolsonaro nem Cid que pediram para ele comprar o Rolex. José Roberto Bueno Junior negou participação em crimes e disse não ter sido informado sobre o indiciamento. A defesa de Julio Cesar Vieira Gomes disse que ainda não teve acesso ao relatório da PF, mas negou qualquer crime por parte do auditor da Receita Federal.

FONTE: O GLOBO