Portaria do Pix: documento revela foco na arrecadação e não em crimes financeiros

Exposição de motivos não menciona “lavagem de dinheiro” ou “crime”, mas destaca fiscalização da Receita

A polêmica “Portaria do Pix”, que foi revogada em janeiro deste ano, tinha como principal objetivo aumentar a arrecadação de tributos, conforme revela um documento da Receita Federal obtido pelo jornal O Fator por meio da Lei de Acesso à Informação. Curiosamente, a justificativa para sua implementação não menciona termos como “lavagem de dinheiro” ou “crime”.

O documento aponta que milhões de contas de pagamento pré-pagas não possuem limites de movimentação, permitindo grandes transações fora do radar da administração tributária. “Isso pode resultar em movimentações financeiras incompatíveis com a renda de pessoas físicas ou com a receita bruta declarada por empresas”, afirma o texto.

A justificativa também cita que contas digitais são oferecidas por diversas instituições financeiras, incluindo o Nubank, Banco C6 e PicPay, entre outras. O cruzamento de informações dessas contas e do Pix permitiria confrontar os dados declarados na Receita, ajudando a identificar inconsistências e possíveis omissões de valores.

A exposição de motivos foi assinada em 10 de setembro do ano passado e apresentada ao então secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. A portaria foi publicada em 18 de setembro e deveria entrar em vigor em 1º de janeiro deste ano, mas acabou revogada após grande repercussão e boatos de uma suposta taxação do Pix.

Vale destacar que, embora a portaria não mencionasse diretamente o Pix, fazia referência ao “Sistema de Pagamentos Instantâneos” do Banco Central, que na prática é o mesmo sistema.

Apesar de a justificativa oficial não trazer os termos “crime” ou “lavagem de dinheiro”, o então secretário Barreirinhas defendeu a medida com esse discurso dias antes de sua revogação. “Quem precisa da atenção da Receita Federal são aqueles que usam esses novos meios de pagamento para ocultar dinheiro ilícito, muitas vezes oriundo de atividades criminosas”, declarou Barreirinhas em 10 de janeiro.

Diante da polêmica, o governo publicou em 16 de janeiro uma Medida Provisória assinada pelo presidente Lula, esclarecendo que “não incide tributo, seja imposto, taxa ou contribuição, no uso do Pix” – algo que, segundo as autoridades, nunca esteve nos planos da Receita Federal.