Prefeito de Sorocaba é multado em R$ 15 mil por irregularidades em contrato milionário; caso vai para o Ministério Público

Contrato de R$ 8,6 milhões para gestão de centro Covid teve falhas graves, como prazo de apenas um dia para propostas. TCE aponta obscuridades e questiona transparência

O prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), recebeu uma multa de quase R$ 15 mil após a constatação de irregularidades em um contrato de mais de R$ 8 milhões firmado pela prefeitura em 2021 com o Instituto Soleil. O acordo previa a administração de um Centro de Transição e Estabilização para pacientes com Covid-19 ou síndromes gripais na zona oeste da cidade.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou diversos problemas durante a análise do processo, começando pelo prazo exíguo — apenas um dia — dado para a apresentação das propostas, algo que, segundo o relator Sidney Beraldo, comprometeu a qualidade do planejamento e aumentou os riscos para a execução do contrato.

Além disso, o relator criticou a falta de justificativas convincentes para a contratação direta do instituto, ressaltando também a ausência de clareza nos critérios para lidar com eventuais falhas no cumprimento das metas estabelecidas. “O contexto da pandemia não pode servir como desculpa para as falhas encontradas, a administração pública tem o dever de acompanhar e fiscalizar com rigor”, declarou.

Sidney Beraldo também destacou que um parecer favorável à contratação continha informações incompatíveis com os documentos do processo, o que reforçou a decisão de considerar irregular a dispensa de licitação, o contrato em si e a prestação de contas relacionada.

Além da multa de R$ 14,8 mil aplicada ao prefeito, o ex-secretário de Saúde à época, Vinicius Rodrigues, também foi multado em R$ 7,4 mil. A documentação do caso será encaminhada ao Ministério Público de São Paulo para apuração e possíveis providências legais.

A prefeitura de Sorocaba informou que ainda não foi oficialmente notificada da decisão. O Instituto Soleil não respondeu aos pedidos de comentário, e o ex-secretário não foi localizado para se manifestar.

Este caso destaca as dificuldades e desafios enfrentados durante a gestão da pandemia, mas também reforça a importância da transparência e da fiscalização rigorosa dos recursos públicos, mesmo em momentos de crise.