Presa com terço e bíblia no 8/1, faxineira é condenada por associação criminosa armada

Edinéia Paiva foi condenada a uma pena de 17 anos de prisão por associação criminosa armada, conforme sugestão do ministro Alexandre de Moraes em um julgamento virtual no Supremo Tribunal Federal (STF). Edinéia, uma faxineira de 38 anos e mãe de dois filhos, foi presa enquanto segurava um terço e uma bíblia, buscando proteção contra bombas de gás durante os eventos de 8 de janeiro.

Antes de sua prisão, Edinéia estava sob a rampa do Congresso Nacional, tentando se proteger das bombas de gás lançadas para conter os vândalos que estavam vandalizando prédios públicos. No entanto, ela não estava envolvida nessas ações. Ela relata ter ficado presa ali devido à intensidade das bombas. Foi nesse momento que um policial a retirou à força, arrastando-a pelos cabelos. Durante a revista em sua bolsa, realizada de maneira agressiva por um policial militar, ela alega que não foi encontrada nenhuma arma branca. As fotos apresentadas no voto do ministro relator, Alexandre de Moraes, mostram facas e pedaços de madeira encontrados com outros manifestantes, mas não com Edinéia.

A condenação teve um impacto devastador na vida de Edinéia e de sua família. Durante os sete meses em que esteve presa, ela mal recebeu notícias de seus familiares. Seu marido, sobrecarregado com os desafios enfrentados, teve que se dedicar a entregas pelo iFood nos horários em que não estava no emprego formal. A irmã também contribuiu, organizando uma rifa para ajudar a cobrir as despesas atrasadas.

A filha de Edinéia, que tinha nove anos na época, recebeu apoio do corpo docente da escola para lidar com a situação. O diretor da escola a incentivou a procurá-lo sempre que precisasse conversar. Devido ao receio da doutrinação ideológica em uma escola municipal, Edinéia decidiu trabalhar mais para conseguir matricular sua filha em uma escola particular. Para ela, o esforço e os gastos valeram a pena pelo suporte recebido.

Edinéia, usando uma tornozeleira eletrônica, voltou a trabalhar como faxineira. No entanto, devido ao tempo na prisão, ela perdeu alguns clientes que já haviam contratado outras pessoas.

Atualmente, Edinéia está em busca de ajuda psicológica para enfrentar o desafio de uma possível volta à prisão. Ela se diz apreensiva com o futuro e questiona a dureza da sentença, alegando não ter cometido crimes violentos. Ela se pergunta quantas manifestações ocorreram no passado com mortes e sem prisões.

O voto do ministro Alexandre de Moraes foi seguido integralmente por Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin discordaram apenas quanto à extensão da pena, sugerindo 15 anos.

André Mendonça condenou Edinéia por acreditar que ela tentou abolir o Estado Democrático de Direito com o uso de violência ou ameaça grave, resultando em uma pena total de 4 anos e dois meses.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, absolveu Edinéia desse mesmo crime, mas a acusou dos outros, propondo uma redução da pena de 17 anos para 11 anos e seis meses.

Kassio Nunes Marques absolveu Edinéia de todos os crimes, exceto o de incitar publicamente a prática de crime, pelo qual ela já teria cumprido a pena durante sua prisão em Brasília.

Dado o desacordo nos votos, a defesa planeja recorrer da decisão no próprio STF.