Presidente da OAB critica Moraes: ‘A lei não permite que vítima julgue’
Beto Simonetti que STF erra ao julgar pessoas sem foro especial
O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Beto Simonetti, criticou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, por ter ordenado na sexta-feira (31/5) a prisão de suspeitos de ameaças contra ele próprio e seus familiares.
“A lei brasileira não permite que a vítima julgue o próprio caso”, afirmou Simonetti. O presidente da OAB acrescentou que o STF erra ao julgar pessoas sem foro especial. A Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira dois suspeitos de envolvimento em ameaças contra Moraes e seus familiares.
Um dos detidos é o fuzileiro naval Raul Fonseca de Oliveira, sargento atualmente lotado no Comando da Marinha, conforme o Portal Transparência do governo federal. O outro detido é Oliveirino de Oliveira Júnior.
As prisões foram efetuadas por ordem de Moraes em São Paulo e no Rio de Janeiro. Além disso, cinco mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas duas cidades.
As ações contra os suspeitos foram solicitadas pelo Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, e ordenadas pelo próprio Moraes.
De acordo com nota do ministro, o pedido da PGR indica que “o conteúdo das mensagens, com referências a ‘comunismo’ e ‘antipatriotismo’, evidencia claramente o intuito de, por meio de graves ameaças aos familiares do ministro Alexandre de Moraes, restringir o livre exercício da função judiciária pelo magistrado do Supremo Tribunal Federal nas investigações relativas aos atos que culminaram na tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito”.
Segundo o órgão, há “provas suficientes da existência do crime e indícios razoáveis de autoria”.
“O primeiro previa que as Forças Especiais do Exército me prenderiam em um domingo e me levariam para Goiânia. No segundo, se livrariam do corpo no meio do caminho para Goiânia. Aí, não seria propriamente uma prisão, mas um homicídio”, afirmou o ministro.
“E o terceiro, de uns mais exaltados, defendia que, após o golpe, eu deveria ser preso e enforcado na Praça dos Três Poderes”, completou.
