Presidente do STF mantém processo de privatização da Sabesp

Para o ministro Barroso, faltam elementos para justificar uma decisão liminar no plantão da Corte.

Nesta sexta-feira (19/7), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou o pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) para interromper o processo de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Com a decisão, a desestatização deve ser finalizada na próxima segunda-feira (22).

Barroso concluiu que não estavam presentes os requisitos necessários para uma decisão liminar (provisória e urgente) durante o regime de plantão do STF. Ele argumentou que as supostas irregularidades apontadas no processo de privatização requerem a apresentação de provas.

O ministro afirmou que não cabe ao STF julgar a conveniência política ou os termos e condições da desestatização da Sabesp, mas sim verificar possíveis violações diretas à Constituição Federal.

Barroso também ressaltou o risco de danos financeiros significativos se o processo de privatização fosse interrompido. “A desestatização foi devidamente publicizada e está seguindo o cronograma previsto. Interrompê-la por meio de medida cautelar poderia resultar em prejuízos orçamentários relevantes, estimados em cerca de R$ 20 bilhões”, destacou.

AGU se manifesta contra a privatização

A decisão de Barroso foi tomada um dia após a Advocacia-Geral da União (AGU) enviar ao STF uma manifestação favorável à suspensão da lei estadual que autorizou a privatização. A AGU alegou “conflito de interesses no processo de desestatização”.

Segundo a AGU, o conflito envolve Karla Bertocco, ex-diretora da Equatorial Participações e Investimentos, que recentemente ocupava um cargo no Conselho de Administração da Equatorial Energia. A Equatorial Energia era a única empresa interessada em se tornar acionista da Sabesp como investidor de referência durante o processo de privatização.

Os autos indicam que Bertocco participou de várias reuniões como presidente do Conselho de Administração da Sabesp e esteve diretamente envolvida em decisões importantes para a concretização do programa de desestatização.

A AGU argumentou que o exercício simultâneo dos dois cargos viola os princípios da impessoalidade e da moralidade, além de constituir um grave conflito de interesses. A manifestação da AGU contraria o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se opôs ao pedido de suspensão da venda.