Presidente do STF pede desculpas à Maria da Penha, em nome do Judiciário
Durante a XVIII Jornada Lei Maria da Penha, realizada na Escola Classe JK Sol Nascente no dia 7 de agosto, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Roberto Barroso, fez um pedido formal de desculpas a Maria da Penha, em nome do sistema judiciário. A data comemorava os 18 anos da lei que leva o nome da ativista.
Barroso reconheceu que houve falhas significativas no tratamento do caso de Maria da Penha e pediu desculpas pelo atraso e pela ineficácia na punição dos responsáveis. O pedido atende a uma recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre o caso, e o ministro enfatizou a intenção de usar esse momento para promover uma mudança real no sistema de Justiça.
Maria da Penha expressou satisfação com o pedido de desculpas, embora tenha lamentado a demora na realização da Justiça em seu caso. Ela ressaltou a necessidade de maior disseminação e implementação da Lei Maria da Penha, especialmente em municípios menores, onde o conhecimento sobre a lei e os recursos disponíveis ainda são limitados.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, também participou do evento, destacando os esforços do governo local para reduzir a violência contra a mulher e promover a aplicação efetiva da lei.
Maria da Penha, farmacêutica bioquímica de Fortaleza, tornou-se um símbolo de luta contra a violência doméstica após sofrer tentativa de feminicídio por parte de seu ex-marido, o que a deixou paraplégica. O caso, que enfrentou longos processos judiciais e apelos internacionais, levou à criação da Lei Maria da Penha em 2006, sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
