Presidente do STF propõe fechar o cerco a eventos patrocinados de juízes . A proposta não inclui, porém, os ministros do Supremo.
A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), está propondo ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma resolução que visa a tornar mais rigorosa a supervisão de eventos privados nos quais juízes participam com patrocínio. O objetivo é evitar possíveis conflitos de interesses e manter a imparcialidade dos magistrados em suas decisões.
A resolução, proposta pelo ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e endossada pela ministra Weber, aborda diversos pontos para regulamentar a participação de juízes em eventos patrocinados por entidades privadas. Entre as medidas estão a proibição de aceitar “presentes” e auxílios acima de R$ 100, bem como a imposição de regras rigorosas de transparência para as agendas dos magistrados.
A intenção é que essa regulamentação seja aplicada a toda a magistratura, exceto aos ministros do STF, que não são sujeitos à revisão do CNJ. A ministra argumenta que essas regras são necessárias para garantir a imparcialidade dos juízes ao julgar casos envolvendo patrocinadores privados.
A proposta resulta de um consenso entre a ministra Rosa Weber e o ministro Vieira de Mello, que é conselheiro do CNJ e preside a Comissão de Eficiência Operacional, Infraestrutura e Gestão de Pessoas do órgão. A ONG Transparência Brasil também acompanhou as discussões internas sobre esse assunto.
O relatório do ministro Vieira de Mello, que embasa a proposta, ressalta a importância de manter a credibilidade do Poder Judiciário por meio de um comportamento ético impecável dos magistrados, garantindo sua imparcialidade e honestidade percebida pelo público. A transparência é destacada como um antídoto contra a corrupção, o tráfico de influência e os desvios disciplinares.
A resolução aborda uma série de situações que poderiam representar conflitos de interesses para os magistrados. Ela estabelece restrições para que juízes não julguem casos de patrocinadores de eventos em que participaram e também enfatiza a necessidade de divulgação prévia e transparente das informações sobre os eventos que os juízes participam.
Além disso, a resolução proíbe que juízes recebam presentes de partes interessadas em suas decisões judiciais ou administrativas e estabelece limites para prêmios ou presentes acima de R$ 100. A ideia é garantir a integridade das decisões judiciais e evitar influências indevidas.
A proposta também requer que os juízes mantenham agendas públicas detalhadas, incluindo informações sobre audiências e interações com partes interessadas em processos.
Em suma, as regras propostas pela ministra Rosa Weber têm como alvo práticas que se tornaram comuns no Judiciário, especialmente eventos patrocinados por grandes corporações que estão envolvidas em processos judiciais. O objetivo é garantir a imparcialidade dos juízes e reforçar a transparência no sistema judiciário.
