Presidente Lula assina decreto que institui a Política Nacional de Ciber segurança
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje o decreto 11.856/2023, estabelecendo a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber), uma iniciativa proposta pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR).
Essa política abrange diversas necessidades identificadas por várias instituições e especialistas em cibersegurança, visando aprimorar a governança nacional sobre o tema, incorporando as práticas mais avançadas globalmente à estrutura e à cultura institucional brasileira. Destaca-se a urgência da PNCiber, dado que o Brasil enfrenta consideráveis ataques em ambientes virtuais.
A PNCiber tem como metas promover a cibersegurança no Brasil, fortalecer a atuação proativa no ciberespaço e contribuir para o enfrentamento de crimes cibernéticos e outras atividades maliciosas nesse cenário. Dois importantes instrumentos dessa política são a Estratégia Nacional de Cibersegurança (e-Ciber) e o Plano Nacional de Cibersegurança (p-Ciber).
O decreto também estabelece o Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), composto por representantes do governo, sociedade civil, instituições científicas e entidades empresariais, que se reunirão trimestralmente. O Comitê terá responsabilidades como propor atualizações para a PNCiber, a Estratégia Nacional de Cibersegurança e o Plano Nacional de Cibersegurança, além de sugerir estratégias de cooperação técnica internacional em segurança cibernética. A Secretaria Executiva do CNCiber será exercida pelo GSI/PR.
