Procuradores defendem validade de provas da Lava Jato
A Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) protocolou hoje recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que a decisão do ministro Dias Toffoli – responsável por anular todas as evidências do acordo de leniência da Odebrecht – ultrapassou os limites legais. A ANPR busca contestar aspectos técnicos da decisão, temendo que outros processos possam ser impactados pela determinação.
De acordo com a entidade, o processo que foi julgado de forma isolada pelo ministro não deveria, por exemplo, abordar questões disciplinares. A responsabilidade de averiguar possíveis desvios na conduta dos membros da Operação Lava Jato deveria ser exclusiva das instâncias de correição do Judiciário e do Ministério Público.
Na semana passada, em uma decisão repleta de críticas à atuação dos procuradores e à Vara da Justiça Federal que era comandada na época pelo juiz Sérgio Moro, atualmente senador, Toffoli invalidou as principais evidências sobre pagamentos de propina feitos pela Odebrecht a políticos do PT e de diversos outros partidos. Além disso, solicitou a abertura de processos contra os investigadores da Operação Lava Jato.
A queixa que deu origem à decisão do ministro foi apresentada pelos advogados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
