Procuradoria Geral da República pede soltura de Filipe Martins

Gonet diz que a documentação apresentada por Martins sugere que ele não deixou o Brasil com Bolsonaro no dia 30 de dezembro

Documentação Apresentada Sugere que Ele Não Deixou o Brasil com Bolsonaro em 30 de Dezembro

Em uma petição assinada esta semana, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reiterou a recomendação para a soltura de Filipe Martins, ex-assessor internacional do governo de Jair Bolsonaro, que está preso preventivamente há 174 dias.

Contexto

Segundo Gonet, a documentação fornecida por Martins indica que ele não deixou o Brasil com Bolsonaro em 30 de dezembro rumo aos Estados Unidos, motivo que levou à sua prisão pela Polícia Federal, autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

“A Procuradoria-Geral da República manifestou-se, em 11 de março de 2024, pela suspensão da análise do pedido de liberdade provisória apresentado por Filipe Garcia Martins Pereira até que diligências complementares esclarecessem as circunstâncias que envolvem a permanência ou saída do investigado em território nacional,” explicou Gonet.

Diligências Realizadas

Gonet afirmou que diversas diligências foram realizadas para esclarecer a questão. Entre as informações obtidas, os dados fornecidos pela operadora TIM S.A., que incluíam a geolocalização do celular de Martins entre 30 de dezembro de 2022 e 9 de janeiro de 2023, indicam com razoável segurança que ele permaneceu no Brasil nesse período.

Defesa de Filipe Martins

Ao longo dos últimos meses, a defesa de Martins apresentou vários documentos para demonstrar que ele não deixou o país com Bolsonaro. Um desses documentos é a resposta do U.S. Customs and Border Protection (CPB) do Department of Homeland Security (DHS), que não registrou a entrada de Martins em Orlando na data mencionada. A última entrada de Martins nos EUA foi em setembro de 2022, por Nova York.

Erro na Avaliação

A defesa argumenta que a Polícia Federal cometeu um erro ao considerar uma consulta do formulário I-94 do site da U.S. Customs and Border Protection, que apontava uma suposta chegada de Martins a Orlando. O site adverte que o documento é meramente informativo e não pode ser usado para fins legais.

Outras Provas Apresentadas

Além do documento do CPB, a defesa apresentou uma lista de passageiros do voo presidencial de 30 de dezembro de 2022, obtida via Lei de Acesso à Informação, na qual o nome de Martins não consta. Também foram fornecidas fotografias, pedidos de Ifood e dados de geolocalização do Uber como evidências de que Martins permaneceu no Brasil.

Conclusão

Esclarecida a questão da permanência de Martins no Brasil, Gonet reiterou os termos de uma decisão anterior, de 1º de março, sugerindo a soltura de Martins. A defesa continua a pressionar pela libertação do ex-assessor, apresentando novos documentos e argumentos para comprovar sua inocência.