Procuradoria pede que Bolsonaro fique inelegível por fazer campanha
A Procuradoria-Geral Eleitoral emitiu um parecer favorável à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no domingo (15/10). Segundo o órgão, Bolsonaro teria utilizado as celebrações do bicentenário da Independência no ano passado para fazer campanha eleitoral, fazendo uso de recursos públicos.
A manifestação foi protocolada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em ações movidas pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que concorreu à Presidência, e pelo PDT. Ambos alegam que o ex-presidente se aproveitou das cerimônias oficiais em Brasília e no Rio de Janeiro para promover sua tentativa de reeleição. A senadora argumenta que houve um aumento significativo nos recursos destinados às festividades do Sete de Setembro e que os eventos oficiais foram realizados em proximidade com comícios do então candidato à reeleição.
O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, afirmou que Bolsonaro preenche todos os requisitos para a aplicação da pena de inelegibilidade em decorrência do evento. Ele destacou que houve uma clara mistura dos eventos oficiais, financiados e organizados pelo Governo Federal, com os atos de campanha do candidato à reeleição.
A defesa de Bolsonaro argumentou que não houve uso ilegal, com propósito eleitoral, das comemorações do Sete de Setembro. O advogado Tarcísio Vieira afirmou que as celebrações ocorreram de maneira aberta e institucional, com a presença de autoridades no palco oficial. Ele ressaltou que não foram feitos discursos e comportamentos político-eleitorais típicos de campanha durante o evento.
Entretanto, após o encerramento da agenda oficial, o então presidente discursou na condição de candidato. A defesa argumenta que outros candidatos poderiam ter feito o mesmo naquele momento e ao longo do dia.
Ainda não há uma data definida para o julgamento das ações relacionadas ao Sete de Setembro. Atualmente, o TSE está analisando três ações contra Bolsonaro relacionadas à sua campanha para a reeleição, incluindo o uso das lives semanais para pedir votos e a realização de eventos de apoio nos palácios do Planalto e da Alvorada. Em relação a esses casos, o procurador Gonet se posicionou contra punições ao ex-presidente.
