Projeto de Lei nos EUA Pode Impedir Alexandre de Moraes de Entrar no País
A proposta, apoiada por republicanos, segue para o plenário da Câmara e pode resultar em retaliações diplomáticas entre os dois países.
O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta quarta-feira (26) um projeto de lei que visa barrar a entrada do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nos EUA, ou até mesmo resultar em sua deportação. A proposta, que já obteve o apoio de parlamentares ligados à extrema direita brasileira, segue agora para análise no plenário da Casa, onde a maioria republicana pode garantir sua aprovação.
Intitulado “No Censors on our Shores Act”, o projeto foi apresentado em setembro de 2023 pelos deputados republicanos Darrell Issa (Califórnia) e María Elvira Salazar (Flórida). Ele busca uma resposta à decisão de Moraes de suspender temporariamente a rede social X (antigo Twitter) no Brasil após a empresa se recusar a seguir ordens judiciais brasileiras. A votação no Comitê Judiciário foi favorável ao projeto, com o apoio de 23 votos, sendo 18 republicanos e 5 democratas.
Se aprovado no plenário da Câmara, o projeto seguirá para o Senado. Para se tornar lei, precisará de pelo menos 218 votos favoráveis, número equivalente à bancada republicana. O projeto classifica como inadmissível a presença nos EUA de “agentes estrangeiros” que violem a liberdade de expressão dos cidadãos americanos, podendo resultar em deportação.
A proposta recebeu apoio de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que buscam pressionar o STF, especialmente após a denúncia contra Moraes relacionada a uma suposta tentativa de golpe de Estado. De acordo com María Elvira Salazar, Moraes é “um dos principais líderes de uma cruzada global contra a liberdade de expressão”, enquanto Darrell Issa descreveu o STF como “abusivo” e “persecutório”. A medida também é vista como uma resposta às ações do STF contra blogueiros bolsonaristas com dupla cidadania ou residência fixa nos EUA, como Paulo Figueiredo e Rodrigo Constantino, cujas redes sociais foram bloqueadas no âmbito do inquérito das fake news.
Desde setembro de 2024, parlamentares republicanos têm criticado abertamente as decisões do STF, argumentando que estas ameaçam a liberdade de expressão no Brasil. Em 2024, um grupo de congressistas republicanos pediu a revogação dos vistos dos ministros do STF, acusando Moraes de ser um “ditador totalitário”. Embora o Secretário de Estado da época tenha rejeitado o pedido, o clima político entre Brasil e EUA continua tenso, especialmente com a ascensão de Trump e a continuidade da maioria republicana no Congresso.
Moraes, por sua vez, tem ironizado a possibilidade de ser barrado nos EUA, sugerindo que prefere viajar para a Europa. No entanto, uma medida formal de retaliação por parte do Congresso americano poderia gerar uma crise diplomática entre os dois países.
