Projeto de lei que prevê anistia a Bolsonaro tem 70 assinaturas
TSE tornou ex-presidente inelegível até 2030 por abuso de poder político em reunião com embaixadores
Um projeto de lei para anistiar o ex-presidente Jair Bolsonaro da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível já conta com 70 assinaturas. A informação foi confirmada pelo deputado federal Ubiratan Sanderson, autor da proposta. Inicialmente divulgado com 65 assinaturas pela deputada Bia Kicis, o projeto recebeu o apoio da bancada do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, além de outros apoiadores conservadores.
O objetivo do projeto é anistiar ilícitos eleitorais civis cometidos desde 2016 até a data em que a lei entrar em vigor, sem incluir casos de corrupção, compra de votos, improbidade administrativa, caixa dois ou desvio de recursos públicos. O deputado Sanderson ressalta que a Constituição de 1988 permite ao Congresso Nacional a apresentação de projetos de lei buscando anistia, e que sua proposta se limita a casos de “menor potencial ofensivo”.
