Projeto inclui no Código Penal a legítima defesa em casos de invasão de domicílio

Um novo projeto de lei busca ampliar a legítima defesa para incluir situações de invasão de domicílio. Em tramitação no Senado, o Projeto de Lei 748/2024, de autoria do senador Wilder Morais (PL-GO), propõe uma alteração no artigo 25 do Código Penal. A ideia central é permitir que o proprietário, ao se deparar com uma invasão de sua casa, imóvel ou veículo, tenha o direito de usar força letal para se defender.

Atualmente, o Código Penal já reconhece a legítima defesa quando alguém reage a uma agressão injusta, desde que o faça de maneira moderada e proporcional. O que o projeto tenta fazer é expandir essa proteção, assumindo que, em casos de invasão, a ameaça pode ser tão grave que justificaria o uso de força letal, seja para se proteger ou proteger seus bens.

O projeto também legalizaria o uso de medidas de segurança mais rígidas, como a instalação de cacos de vidro em muros, cercas elétricas, arame farpado e outros dispositivos. Segundo o senador Wilder, a lógica por trás da proposta é que, em casos de invasão, é razoável presumir que “o pior pode acontecer”, e, portanto, o uso de força extrema se torna justificado.

A inspiração para essa proposta vem de leis de autodefesa dos Estados Unidos, como a Stand Your Ground Law, que permite o uso de força letal em casos de crimes graves como roubo e arrombamento. O projeto ainda está sob análise da Comissão de Segurança Pública e, se aprovado, seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.