Projeto para obrigar políticos, juízes e ministros do STF a usarem câmeras corporais é protocolado
Projeto para obrigar políticos, juízes e ministros do STF a utilizarem câmeras corporais é protocolado “Se buscamos transparência nas ações dos servidores públicos, por que os agentes políticos não dão o exemplo?”, questiona o autor da proposta. Por Raul Holderf Nascimento 04/06/24 | 09:52
Em protesto contra a regulamentação do uso de câmeras corporais por policiais, o deputado federal Delegado Marcelo Freitas (União-MG), aliado do grupo bolsonarista, apresentou um projeto de lei para estender o uso dessas câmeras a deputados, senadores, juízes, ministros de estado e ministros do STF.
Com o apoio dos deputados Coronel Ulysses (União-AC) e Nicoletti (União-RR), Freitas propôs que esses agentes públicos utilizem câmeras corporais e que seus gabinetes sejam monitorados por câmeras. A proposta foi apresentada como uma forma de protesto contra o que Freitas considera um constrangimento para os policiais, que teriam sua privacidade invadida com o uso contínuo das câmeras durante o trabalho.
“Impor o uso de câmeras, especialmente ligadas ininterruptamente durante o trabalho, invade a intimidade de todos os policiais, mesmo daqueles que agem dentro das leis e normas”, argumentou Freitas no projeto.
O projeto de lei sugere que as seguintes categorias sejam obrigadas a usar câmeras corporais e a ter suas reuniões gravadas:
- Parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal
- Juízes e desembargadores
- Ministros de Tribunais Superiores
- Conselheiros dos Tribunais de Contas
- Membros do Ministério Público
- Ministros de Estado
“Se buscamos transparência nas ações dos servidores públicos, por que os agentes políticos não dão o exemplo? Por que não implementar esse ‘controle’ com câmeras que registrem o dia a dia profissional dos homens públicos com maior poder de decisão em nossa República? Aqueles que mantêm diálogos e ações republicanas durante seu trabalho não terão restrição ao uso dos sistemas de gravação de áudio e vídeo, de forma semelhante à proposta para todos os policiais deste país”, justificou Freitas.
