“Proporcional e adequada”, diz Moraes sobre prisão de ex-assessor de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a prisão preventiva de seis meses de Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi uma “medida razoável, proporcional e adequada”.
“A restrição da liberdade do investigado foi medida razoável, proporcional e adequada para garantia da devida colheita probatória, na busca por delimitar todas as condutas criminosas apontadas pela Polícia Federal e a responsabilidade penal dos diversos núcleos da organização criminosa”, disse Moraes na decisão de soltura.
Filipe foi preso preventivamente por supostamente embarcar no avião presidencial de Bolsonaro, que viajou para os Estados Unidos após ser derrotado nas eleições presidenciais de 2022. Ele é investigado no inquérito que apura tentativa de golpe de estado.
Em sua decisão, Moraes afirmou que “o essencial em relação às liberdades individuais, em especial a liberdade de ir e vir, não é somente sua proclamação formal nos textos constitucionais ou nas declarações de direitos, mas a absoluta necessidade de sua pronta e eficaz consagração no mundo real, de maneira prática e eficiente, a partir de uma justa e razoável compatibilização com os demais direitos fundamentais da sociedade, de maneira a permitir a efetividade da Justiça Penal”.
