PSOL propõe lei para proteger funkeiros contra acusações ligadas ao crime organizado
Projeto defende que artistas não sejam penalizados por sua origem ou estilo musical, em meio a controvérsia sobre censura e criminalização da cultura periférica.
Na última terça-feira (3), o deputado federal Pastor Henrique Vieira, do PSOL do Rio de Janeiro, apresentou um projeto de lei que busca criar o Programa de Prevenção à Censura na Arte e na Cultura. A ideia principal é impedir que órgãos públicos utilizem o conteúdo artístico como justificativa para negar recursos financeiros ou impedir contratações.
Vieira usa como exemplo os funkeiros Oruam e MC Poze do Rodo, dois artistas negros, moradores de comunidades cariocas, que têm enfrentado uma espécie de perseguição que ele classifica como racista. Segundo o deputado, a tentativa de associar as letras e o trabalho desses músicos ao crime organizado não se baseia no que eles realmente produzem, mas sim na cor da pele deles e na origem social e geográfica.
Esse projeto vem como resposta direta à chamada “Lei Anti-Oruam”, aprovada em São Paulo, que desde janeiro proíbe que artistas acusados de fazer apologia ao crime, tráfico ou sexualização sejam contratados com dinheiro público. A responsável por essa lei é a vereadora Amanda Vettorazzo, do União Brasil, que coordena o Movimento Brasil Livre (MBL) e defende a iniciativa como forma de evitar que o Estado financie eventos que, em sua visão, incentivam comportamentos criminosos entre os jovens.
O debate ganhou ainda mais força após a prisão de MC Poze do Rodo, no final de maio, acusado de envolvimento com tráfico de drogas. De acordo com a Polícia Civil do Rio de Janeiro, o cantor se apresenta apenas em áreas controladas pelo Comando Vermelho e teria admitido sua ligação com a facção para autoridades penitenciárias. Já Oruam, filho do traficante conhecido como Marcinho VP, enfrenta acusações relacionadas a porte e uso ilegal de armas.
Amanda Vettorazzo, que sofreu ameaças após críticas feitas por Oruam nas redes sociais, levou o caso ao Ministério Público Federal, solicitando a retirada das músicas dos dois funkeiros de plataformas como YouTube e Spotify. Mais de mil parlamentares apoiam essa ação, baseando-se no artigo 287 do Código Penal, que tipifica a apologia ao crime.
Por outro lado, especialistas ouvidos por veículos como CNN Brasil e UOL questionam a legalidade dessa iniciativa, argumentando que ela pode violar o direito à liberdade de expressão.
Para Vieira, o que está em jogo é uma censura seletiva contra a arte periférica. Ele compara o tratamento dado hoje ao funk e ao trap com a perseguição sofrida pelo samba no século passado, mostrando que a marginalização cultural tem raízes históricas profundas.
O projeto de lei 2709/2025 ainda está no começo da tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda a indicação de relator nas comissões de Cultura e de Constituição e Justiça.
