PT Avança com Novo PL das Fake News para Regulamentar Redes Sociais

Proposta de Pedro Uczai quer impor normas e sanções para combater desinformação nas plataformas

Após a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, alertar que a falta de regulação nas redes sociais “massacra a esquerda”, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) protocolou o mais recente “PL das Fake News”. Apresentado na última quarta-feira (30), o projeto visa criar obrigações para as plataformas digitais, propondo uma regulamentação rígida para combater a disseminação de notícias falsas.

Na prática, o texto concede ao governo a responsabilidade de estabelecer diretrizes para as redes sociais e exige que as plataformas cooperem com o Executivo na criação de “códigos de conduta” para evitar a desinformação. A proposta também prevê a fiscalização por uma agência reguladora, além de obrigar as plataformas a darem transparência sobre seus algoritmos de recomendação. Sanções incluem desde advertências até multas, e, em casos graves, a suspensão das atividades da empresa.

A iniciativa surgiu apenas dois dias após Gleisi enfatizar a urgência do tema em uma reunião do PT, em que apontou a baixa representação do partido nas eleições municipais como um sinal de alerta para a necessidade de controle sobre o fluxo de informações online.