PT E PL RECORREM DE DECISÃO DO TRE-PR QUE ABSOLVEU MORO E MANTEVE MANDATO DO SENADOR
O PT e o PL recorreram da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que absolveu o senador Sergio Moro (União Brasil) da acusação de abuso do poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022. Os recursos foram protocolados nesta segunda-feira (22).
No dia 9 de abril, o TRE-PR absolveu Moro pelo placar de 5 a 2, mantendo o mandato do senador. A Corte analisou duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que pediam a cassação de Moro.
Os sete desembargadores analisaram as ações do PL e da Federação Brasil da Esperança — formada pelo PT, PCdoB e PV —, que acusaram Moro e os suplentes Luis Felipe Cunha e Ricardo Guerra de irregularidades.
O PT argumentou que houve um desequilíbrio na disputa pelos gastos de campanha. De acordo com o partido é “evidente” que os demais pré-candidatos ao Senado do Paraná não dispuseram de tantos recursos quanto Moro e que não tinham a mesma estrutura de pessoal e marketing digital.
A Federação declara respeito à decisão do Tribunal Regional Eleitoral, mas continua convicta de que a corrida eleitoral de Moro foi impulsionada com abuso de poder econômico. Segundo o presidente do PT Paraná, deputado Arilson Chiorato, até mesmo discursos de magistrados desfavoráveis à cassação apontaram indícios de irregularidades na campanha.
“Além de dois votos a favor da cassação e do parecer do Ministério Público Eleitoral, alguns dos outros votos também indicaram a existência de um volume alto de recursos na pré-campanha (de Sérgio Moro), colaborando com a nossa tese. Peticionamos o processo para que a justiça seja feita, o gasto de campanha, somado ao gasto de pré campanha, extrapola o limite legal. Entendemos que Sérgio Moro abusou economicamente e precisa ser responsabilizado por isso.”, argumentou o deputado Arilson Chiorato.
Ao recorrer da decisão do tribunal, o PL argumentou que Moro e os suplentes foram favorecidos “pelo derrame de recursos financeiros em fase prematura do calendário eleitoral” e que os excessos “macularam o resultado das eleições”.
O partido também afirma haver “fortes indícios” da prática de corrupção, caixa dois e triangulação de recursos. No documento, os advogados sugerem que dinheiro público “pode ter se perdido” em empresas de parceiros.
O trâmite do processo
Nas ações, a chapa de Moro foi acusada de caixa dois, utilização indevida de meios de comunicação social, além de abuso de poder econômico. As ações foram protocoladas pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança em novembro e dezembro de 2022.
Em parecer emitido pela Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná em dezembro de 2023, os procuradores Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado descartaram as acusações de uso indevido de comunicação social e de caixa dois.
No entanto, os procuradores entenderam que houve abuso de poder econômico devido ao gasto de pelo menos R$ 2 milhões durante a pré-campanha, feito com investimentos conjuntos do Podemos e do União Brasil.
Os procuradores também analisaram o fato de que a pré-campanha de Moro, em um primeiro momento, estava voltada para a corrida presidencial. Por fim, o parecer recomendou a cassação da chapa e a inegibilidade de Sergio Moro.
A decisão do TRE-PR
Por maioria dos votos, o TRE-PR decidiu contra a cassão de Moro. Quatro desembargadores seguiram o voto do relator Luciano Carrasco Falavinha Souza e entenderam que as acusações não procedem. O julgamento foi finalizado no dia 9 de abril, em Curitiba.
Ao longo do julgamento, os desembargadores apresentaram diferentes interpretações de quais gastos informados nos processos deveriam ser considerados gastos de campanha e de pré-campanha.
