PT quer devolução simbólica do mandato presidencial de Dilma

Presidente Lula da Silva e da deputada federal Gleisi Hoffmann, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT), de articular uma “devolução simbólica” do mandato da ex-presidente Dilma Rousseff ao Congresso. Isso ocorreu após o arquivamento de uma ação de improbidade relacionada às chamadas “pedaladas fiscais” pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

As “pedaladas fiscais” se referem à acusação de que a administração de Dilma Rousseff usou bancos públicos para adiar repasses de valores a instituições, o que teria afetado os resultados fiscais. Essa prática foi uma das bases para o processo de impeachment contra ela, que ocorreu em 2016.

Lula afirmou que é necessário discutir como “reparar” a ex-presidente Dilma Rousseff, considerando que ela foi absolvida da acusação das “pedaladas fiscais” pela Justiça Federal em Brasília. No entanto, vale esclarecer que, de acordo com informações da advogada Vera Chemim e de outros juristas mencionados na notícia, o TRF-1 não julgou a inocência ou culpa de Dilma nesse caso específico, mas sim extinguiu a ação com base em questões formais e processuais.

É interessante notar que a interpretação sobre essa situação pode variar, e alguns, como Guilherme Amorim Campos da Silva, advogado e professor, consideram que a decisão do TRF-1 pode ser entendida como uma indicação de inocência de Dilma Rousseff nessa ação específica.

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