PT recorre ao STF para tentar anular decisão de Tarcísio sobre anistia de multa a Bolsonaro

O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), buscando a suspensão da anistia às multas aplicadas pelo Estado de São Paulo a indivíduos que desrespeitaram as medidas sanitárias durante a pandemia de covid-19. A medida, sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), perdoa as multas relacionadas ao descumprimento das obrigações de prevenção e enfrentamento da pandemia.

A denúncia do PT argumenta que essa anistia representa uma renúncia de receita por parte do Estado de São Paulo, enfraquecendo a capacidade normativa em caso de ressurgimento de vírus com potencial global. O partido alega que a medida concede um “prêmio” àqueles que violaram as regras sanitárias em um momento crucial da história recente.

É importante notar que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi multado em aproximadamente R$ 1 milhão pelas infrações, conforme relatado. O julgamento dessa ação está em andamento no STF, e até agora, o ministro Edson Fachin votou pela rejeição de uma denúncia relacionada à Operação Lava Jato, conforme noticiado anteriormente.