Quando a Justiça corrige excessos: USP é obrigada a reverter expulsão e diplomar aluno

Decisão do TJ-SP reacende debate sobre perseguição ideológica, abuso institucional e a importância de preservar garantias básicas dentro das universidades

A Justiça paulista decidiu, mais uma vez, colocar freio em um processo que já nascia torto. Em julgamento unânime, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a anulação da expulsão do estudante Victor Henrique Ahlf Gomes, de 23 anos, e determinou que a Faculdade de Direito da USP cumpra o óbvio: colação de grau e entrega do diploma.

O aluno havia sido expulso em outubro de 2024 após acusações que incluíam calúnia, difamação, importunação sexual e racismo — um emaranhado de denúncias, conflitos pessoais e ruídos que, segundo o próprio TJ, não guardavam relação direta com o ambiente universitário, tampouco ultrapassavam aquilo que a Justiça classificou como “limites da liberdade de manifestação”.

A Corte considerou a punição desproporcional, e a decisão confirma o entendimento já firmado em março pela juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública, que havia anulado o processo disciplinar por falhas graves e inconsistências.

Mesmo assim, a USP insistiu no recurso, mantendo uma postura que, para muitos, soa mais como tentativa de reafirmar autoridade do que busca real por justiça.

Quando divergências viram punição: o perigo das instituições que agem por convicção, não por provas

O caso escancara algo maior e mais preocupante: a facilidade com que instituições acadêmicas — que deveriam ser templos do pensamento crítico — caem na tentação de punir antes de investigar, condenar antes de compreender e expulsar antes de garantir defesa plena.

Num ambiente em que disputas pessoais se misturaram com narrativas ideológicas e tensões internas, o processo administrativo da USP parece ter seguido um roteiro já conhecido:
criar um inimigo, enquadrar sua conduta no limite mais duro possível e, depois, justificar a punição com discursos morais.

O Tribunal, porém, lembrou algo básico:
universidade não é tribunal penal, muito menos palco para execuções sumárias baseadas em climas políticos ou pressões coletivas.

O processo disciplinar: denúncias cruzadas, testemunhas divididas e versões conflitantes

A história começou em 2022, após o término de um relacionamento entre o estudante e a ex-namorada. Ambos trocaram acusações. Ele registrou boletim de ocorrência e pediu sindicância por calúnia e perseguição. A comissão da USP, entretanto, virou o caso contra ele, atribuindo-lhe condutas abusivas e até falas racistas — baseadas em depoimentos marcados por conflitos interpessoais.

Vinte testemunhas foram ouvidas; versões se contradisseram; os episódios ocorreram fora da universidade; e, ainda assim, a punição escolhida foi a mais pesada do regulamento: expulsão.

A Justiça intervém — e faz o que a universidade não fez: aplicar proporcionalidade

O TJ-SP concluiu que:

• a suposta importunação sexual ocorreu fora do ambiente universitário,
• o conteúdo da disputa não estava ligado à vida acadêmica,
• e a expulsão extrapolou os limites da razoabilidade.

Diante disso, determinou a diplomação imediata.
A defesa comemorou a decisão. A USP, por sua vez, não confirmou se tentará recorrer ao STJ.

Repúdio à perseguição disfarçada de ética

Independentemente da avaliação moral sobre o comportamento do aluno, a decisão deixa uma mensagem importante:
universidade não pode virar aparelho de punição ideológica, nem tribunal que age com base em clamor interno ou militância acadêmica.

Quando instituições cedem ao impulso de sacrificar direitos individuais para “dar exemplo”, deixam de educar — e começam a oprimir.

Neste caso, a Justiça fez o que deveria ser inerente ao ambiente universitário:
defender garantias, exigir provas e frear abusos.

E, ao determinar que o aluno receba seu diploma, reafirma algo que deveria ser óbvio:
a punição não pode ser maior que os fatos, e nenhum estudante deve ser expulso por pressões políticas, narrativas internas ou julgamentos prévios travestidos de ética.