R$ 27 milhões extras para o STF: Lula assina liberação de verba emergencial para reforço da segurança
Montante foi autorizado para cobrir despesas “urgentes e imprevisíveis” após atentado à sede do Supremo em 2023; recursos vão financiar equipamentos como detectores de metal, câmeras e munições de treino.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou a liberação de um crédito extraordinário de R$ 27,4 milhões para o Supremo Tribunal Federal (STF). A medida provisória foi publicada nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial da União e é assinada por Lula e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB). Segundo o texto, os recursos devem ser utilizados para despesas ligadas à “apreciação e julgamento de causas” na Corte.
O crédito extraordinário é uma verba adicional usada em situações consideradas urgentes e inesperadas, e sua liberação depende de uma medida provisória do Executivo. No caso do STF, a solicitação foi aprovada em dezembro do ano passado, pouco tempo depois de um atentado com explosivos atingir a sede do tribunal em novembro de 2023. A decisão da Corte foi tomada em um julgamento virtual.
De acordo com o plano de aplicação dos recursos, o dinheiro será usado para fortalecer a segurança institucional do STF. Estão previstas aquisições de tecnologias como sistemas antidrones, câmeras termais, aparelhos de raio-x, detectores de metais, radiocomunicadores, coldres e porta-carregadores. Também estão incluídos itens como munições de treinamento, pinos hidráulicos, espectrômetros de massa, novas guaritas e licenças de software para vigilância e segurança digital.
A medida reforça o esforço do governo para responder aos ataques que colocaram em risco a integridade do Judiciário e, ao mesmo tempo, destaca a articulação entre os poderes para garantir proteção a seus membros e instalações.
