Receita Federal Aumenta Monitoramento de Transações Via Pix e Cartões de Crédito
Nova medida visa combater a sonegação fiscal e ampliar a transparência nas movimentações financeiras, afetando tanto empresas quanto consumidores.
A Receita Federal anunciou um novo reforço nas fiscalizações sobre transações financeiras no Brasil. A partir de agora, as operadoras de cartões de crédito e as instituições de pagamento deverão fornecer semestralmente dados detalhados sobre as movimentações financeiras realizadas, incluindo transações feitas pelo Pix. A medida visa aumentar o controle sobre o sistema e detectar possíveis irregularidades.
O Pix, lançado em 2020, tornou-se uma das principais formas de pagamento no país devido à sua praticidade e rapidez. Com mais de 147 milhões de usuários até 2023, o sistema movimenta bilhões de reais todos os meses. No entanto, sua agilidade também despertou preocupações, principalmente no que diz respeito ao uso em fraudes fiscais e lavagem de dinheiro.
Agora, as transações superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas serão reportadas diretamente à Receita Federal. Essas informações serão analisadas e cruzadas com outros dados fiscais para identificar possíveis irregularidades e garantir que as obrigações tributárias sejam cumpridas.
Essa ampliação da fiscalização terá impacto em empresas, especialmente nas menores, que precisarão assegurar que suas transações estejam em conformidade com a legislação. Para os indivíduos, a atenção será voltada para transações que não correspondem à renda declarada.
Enquanto a medida é vista com bons olhos por alguns, como forma de combater a evasão fiscal, outros setores, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), expressaram preocupações sobre o impacto financeiro nos negócios, principalmente os de pequeno porte.
Em colaboração com a Receita Federal, o Banco Central já está desenvolvendo soluções para facilitar o fluxo seguro de informações. A expectativa é que, com a nova fiscalização, o governo consiga reduzir a sonegação fiscal e combater crimes financeiros no país.
