Reconhecimento Tardio: Profissionais da Segurança Terão Prioridade na Restituição do IR

Proposta aprovada em comissão valoriza quem arrisca a vida diariamente, colocando policiais, guardas e agentes socioeducativos entre os primeiros a receberem a restituição do IRPF.

A Comissão de Segurança Pública deu um passo importante nesta terça-feira (22) ao aprovar um projeto de lei que promete colocar os profissionais da segurança pública entre os primeiros da fila para receber a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A proposta, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), ainda precisa passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de seguir para votação na Câmara dos Deputados.

O relator da matéria, senador Sergio Moro (União-PR), defendeu o texto afirmando que essa mudança é uma maneira concreta de reconhecer o esforço diário desses trabalhadores que lidam de frente com a criminalidade e arriscam suas vidas para proteger a sociedade.

— É uma medida mais do que justa. Discurso e medalha até aparecem, mas, quando se trata de garantir direitos reais a esses profissionais, a legislação ainda é muito tímida — afirmou Moro.

Atualmente, a prioridade no pagamento da restituição é dada aos idosos e aos professores, que têm na educação sua principal fonte de renda. O projeto propõe incluir, em terceiro lugar, as categorias da segurança pública, como policiais, guardas municipais, peritos e agentes que atuam com adolescentes em conflito com a lei.

Para oficializar essa mudança, o texto altera a Lei 9.250, de 1995. A expectativa é de que a proposta avance nas próximas etapas e seja sancionada, como um passo simbólico — e prático — no reconhecimento de quem carrega nas costas o peso de manter a ordem em meio ao caos.