Reforma Tributária e Fundos de Pensão: Uma Conquista de Isenção Mantida no Senado
Articulação decisiva preserva benefícios dos participantes
O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. Com 49 votos a favor e 19 contrários, a proposta segue agora para análise de destaques e, posteriormente, retorna à Câmara dos Deputados para avaliação das alterações feitas pelos senadores.
O relatório, elaborado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), incluiu mais de 600 emendas das mais de 2 mil apresentadas, além de ajustes feitos diretamente no Plenário.
Proteção aos Fundos de Pensão: Uma Vitória para os Participantes
Entre os avanços do texto está a manutenção da isenção tributária para entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). O artigo 26, aliado ao §9º, reafirma que os novos tributos IBS e CBS não incidirão sobre essas entidades, desde que os requisitos do artigo 14 do Código Tributário Nacional (CTN) sejam atendidos.
Essa decisão reconhece o caráter não comercial das EFPCs, reforçando que elas não têm fins lucrativos, mas um papel social de longo prazo. Segundo Ricardo Pontes, presidente da FUNCEF, essa conquista fortalece a segurança jurídica das entidades e os direitos dos participantes.
“Essa vitória é fruto de uma articulação conjunta entre a FUNCEF, outros fundos de pensão e entidades como Abrapp, Anapar e Fenae. O esforço coletivo garantiu a preservação da missão social das entidades, sem o impacto de novos tributos”, destacou Pontes.
Próximos passos
Com a conclusão da votação no Senado e o retorno do texto à Câmara, as entidades continuarão acompanhando de perto o andamento do projeto para garantir que os avanços conquistados sejam mantidos.
A aprovação da reforma tributária com a isenção dos fundos de pensão reforça o compromisso com a segurança financeira e o bem-estar dos participantes, que seguem sendo a prioridade das entidades envolvidas.
