Reforma Tributária no Senado: Principais Alterações no Relatório de Eduardo Braga

Senador propõe mudanças significativas, incluindo tributação sobre armas e ajustes em alíquotas de diversos setores.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto de lei complementar (PLP 68/2024), que regulamenta a reforma tributária, apresentou nesta segunda-feira (9) seu parecer, trazendo várias modificações em relação ao texto aprovado pela Câmara. Entre as mudanças mais notáveis, destaca-se a inclusão de armas e munições no Imposto Seletivo (IS), um imposto sobre bens e serviços que causam danos à saúde e ao meio ambiente. O senador justifica sua posição como uma “convicção pessoal”, apontando que a redução da carga tributária sobre armas seria inconcebível em um país com altas taxas de violência.

Além disso, o relatório propõe ajustes nas alíquotas de impostos para diferentes setores, como imóveis, bares, restaurantes, hotéis e transporte coletivo, e simplifica as regras para telecomunicações e energia. Uma das principais alterações foi o aumento da redução da alíquota de imóveis, que passou de 40% para 50%, além da isenção de tributação em vendas de imóveis por pessoas físicas com renda anual inferior a R$ 240 mil. Outra mudança importante foi a introdução de um cashback de 100% no CBS e 20% no IBS para pessoas de baixa renda, abrangendo até serviços de telecomunicações.

Braga também mencionou a criação de um comitê gestor temporário da reforma tributária, que atuaria até 2025, e a proposta de não incidência do CBS sobre o comércio na Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio. O relatório será debatido nas próximas semanas, com a expectativa de que provoque intensos debates no Senado, especialmente sobre o Imposto Seletivo e a tributação de armas.