Relator diz que vai retirar de projeto taxação sobre importações de até US$ 50

O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), relator do projeto que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), anunciou nesta terça-feira (4) que pretende excluir da proposta a cláusula que reinstauraria a taxação federal sobre importações de até US$ 50, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”.

Cunha argumentou que a tributação dessas compras internacionais é “estranha” à proposta original do Mover, apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em dezembro passado.

“Não é o momento adequado. Taxar pequenas compras não vai melhorar o país de um dia para o outro”, declarou Rodrigo Cunha em entrevista.

Segundo Cunha, a questão foi discutida com o governo e senadores, que manifestaram oposição à taxação das chamadas “comprinhas”.

O senador de Alagoas sugeriu que a tributação das “blusinhas” deve ser tratada em uma proposta separada e não especificou quando o Senado voltará a debater o tema.

O projeto Mover, um programa de incentivo à produção de veículos sustentáveis, é o primeiro item da pauta da sessão do Senado desta terça-feira (4).

Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta e incluiu um trecho que eliminaria a isenção de imposto para compras internacionais de até US$ 50, equivalentes a aproximadamente R$ 260. Desde agosto de 2023, essas transações estão isentas de taxação (relembre no vídeo abaixo).

O texto aprovado pelos deputados previa uma alíquota de 20% sobre o valor do produto, mas ainda precisava ser revisado pelo Senado.

Se o relatório de Rodrigo Cunha for aprovado nesta terça-feira como está, com a exclusão da “taxa das blusinhas”, a proposta precisará retornar à Câmara para nova avaliação.

Isenção Atual

Atualmente, compras internacionais abaixo de US$ 50 são isentas do Imposto de Importação (II), que é de competência federal. No entanto, essas compras pagam uma alíquota de ICMS unificada em todos os estados. A isenção federal atual é válida apenas para envios feitos por empresas cadastradas no programa Remessa Conforme, da Receita Federal.

A tributação das compras internacionais é amplamente defendida pelo setor industrial brasileiro, que considera haver uma competição desleal com o comércio eletrônico estrangeiro.

A cláusula que eliminava a isenção federal para compras estrangeiras foi incluída no projeto que criava um programa de incentivos para a indústria de veículos sustentáveis, enviado pelo governo.

O texto, incorporado pelo relator do projeto na Câmara, deputado Átila Lira (PP-PI), recebeu apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e foi objeto de articulações nas últimas semanas.

Os deputados defendiam a taxação das “comprinhas” como uma forma de equilibrar a competição entre plataformas digitais estrangeiras e empresas de varejo nacionais. No entanto, o governo via na medida um potencial aumento na rejeição entre eleitores, como ocorreu em abril de 2023, quando tentou retomar a cobrança do II sobre todas as encomendas internacionais.

Nas últimas semanas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que poderia vetar a tributação, caso fosse aprovada pelo Congresso.

Na noite do dia 29 de maio, quando a proposta foi analisada pelos deputados, o relator na Câmara chegou a um acordo com lideranças do Planalto e definiu a taxação em 20%.

Apesar das negociações entre o governo e a Câmara, Rodrigo Cunha disse que o Planalto não procurou o Senado para discutir a questão específica da taxação das remessas internacionais.

O senador declarou que o conteúdo deve ser “analisado de forma diferente” e que o Congresso precisa, primeiro, avaliar o programa Remessa Conforme.

Em uma nota técnica de julho passado, a Secretaria da Receita Federal avaliou que a isenção para compras internacionais de até US$ 50, se mantida, resultaria em uma “perda potencial” de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027.

Programa Mobilidade Verde

O fim da isenção do imposto em compras internacionais foi incluído pela Câmara no projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).

O texto foi apresentado pelo governo Lula em dezembro passado, junto com uma medida provisória que perdeu a validade na última semana.

O programa é uma das prioridades do Ministério da Indústria e Comércio, comandado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. O objetivo central é reduzir as emissões de carbono da indústria automobilística até 2030.

O texto prevê benefícios fiscais para empresas que investirem em sustentabilidade e estabelece novas obrigações para a venda de veículos novos no país.

Empresas que investirem em pesquisa, desenvolvimento e produção de tecnologias sustentáveis para a indústria automotiva poderão receber créditos financeiros. A proposta prevê um escalonamento dos recursos destinados a esse incentivo:

• 2024: R$ 3,5 bilhões;
• 2025: R$ 3,8 bilhões;
• 2026: R$ 3,9 bilhões;
• 2027: R$ 4 bilhões; e
• 2028: R$ 4,1 bilhões.

Requisitos para Novos Veículos

O projeto aprovado pelos deputados prevê que o governo federal poderá estabelecer obrigações ambientais para a venda de carros, tratores e ônibus novos no país. Na definição dos requisitos, serão considerados fatores como eficiência energética e reciclabilidade do veículo. O descumprimento poderá levar ao pagamento de multas.

A proposta também cria um Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) “verde”, que poderá elevar ou reduzir a alíquota do tributo sobre o veículo com base em seu impacto ambiental. Na prática, veículos que poluírem menos pagarão menos impostos.