Relator vota no TSE para tornar Bolsonaro inelegível; julgamento retorna na quinta
Corte eleitoral julga se Jair Bolsonaro cometeu abuso em reunião com embaixadores
Na terça-feira (27), o ministro relator Benedito Gonçalves apresentou seu voto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), propondo tornar inelegível por oito anos o ex-presidente Jair Bolsonaro. No entanto, o voto do ministro foi favorável à absolvição do candidato a vice-presidente na chapa, general Braga Netto.
O julgamento será retomado na quinta-feira (29), quando o ministro Raul Araújo apresentará seu voto.
De acordo com o relator, foi constatado que houve abuso de poder político por parte de Bolsonaro, utilizando-se de seu cargo de forma inadequada, além de desvio de finalidade ao utilizar o “poder simbólico do presidente e a posição de chefe de Estado” com o intuito de “deteriorar o ambiente eleitoral”.
“Julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o primeiro investigado, Jair Messias Bolsonaro, pela prática de abuso de poder político e de uso indevido de meios de comunicação nas eleições de 2022, em razão de sua responsabilidade direta e pessoal pela conduta ilícita praticada em benefício de sua candidatura à reeleição. Declaro a sua inelegibilidade por 8 anos seguintes ao pleito de 2022.”
Jair Bolsonaro, ex-presidente, e seu candidato a vice-presidente, Braga Netto, estão enfrentando acusações de abuso de poder político e uso inapropriado dos meios de comunicação.
Em julho de 2022, durante a campanha presidencial, Bolsonaro convocou embaixadores de países estrangeiros para realizar ataques infundados ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas. Ele utilizou recursos públicos, como o Palácio da Alvorada e a TV Brasil, além de plataformas de redes sociais, para disseminar informações falsas sobre o assunto, mesmo que já tivessem sido desmentidas anteriormente.
No seu voto, o ministro Benedito Gonçalves afirmou que Bolsonaro teve influência sobre o eleitorado, provocando “sentimentos negativos”, aumentando as tensões institucionais e alimentando a crença infundada de que havia uma ameaça de adulteração dos resultados eleitorais nas eleições de 2022.
“Os ilícitos perpetrados pessoalmente pelo primeiro investigado [Jair Bolsonaro], na condição de presidente da República, chefe de Estado, candidato à reeleição em 2022, esgarçaram a normalidade democrática e isonomia. Ao propor uma cruzada contra uma inexistente para fraudar as eleições, [ele] não estava perdido em autoengano. Estava fazendo política e estava fazendo campanha. A recusa de valor ao conhecimento técnico a respeito das urnas e a repulsa à autoridade do TSE foram manejadas como ferramentas de engajamento”, afirmou.
