Relatório do STF mostra aumento da transparência de emendas no governo Bolsonaro

Um relatório técnico solicitado pelo ministro do STF, Flávio Dino, avalia o nível de transparência no pagamento das emendas parlamentares — recursos do orçamento indicados por deputados e senadores. O relatório revela que, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), foram implementadas medidas que melhoraram a transparência dessas transferências.

Contudo, o relatório aponta que o principal problema de transparência, que levou Dino a suspender a liberação das emendas, está no Legislativo. A falta de individualização dos parlamentares que indicam as emendas de relator e de comissão, relacionadas ao “Orçamento secreto”, é destacada como um desafio, já que o Legislativo não disponibiliza esses dados.

A investigação foi conduzida por uma comissão composta por especialistas do STF, do Tribunal de Contas da União (TCU) e outros órgãos governamentais. Dino pediu que essa comissão verificasse as razões para a falta de informações claras nos sistemas públicos de monitoramento do orçamento.

O relatório detalha que, em 2019, o governo Bolsonaro aprimorou o sistema de transferências, e em 2022 editou um decreto que promoveu total rastreabilidade e transparência nas operações envolvendo emendas de relator e comissão. O sistema Transferegov.br, originalmente chamado SICONV, foi modernizado e se tornou a principal ferramenta para gestão dessas parcerias, permitindo o acompanhamento das transações de maneira transparente.

Apesar das melhorias, o relatório aponta que o Legislativo ainda não cumpre plenamente a decisão do STF que obriga a identificação dos parlamentares que patrocinam as emendas. A responsabilidade por divulgar essas informações permanece sendo do Congresso.