Retratação leva STF a extinguir punição contra acusados de agredir Moraes

Após confissão, Toffoli extingue punição contra os envolvidos no caso do Aeroporto de Roma

Nesta segunda-feira (2/12), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu extinguir as punições contra a família acusada de agredir o ministro Alexandre de Moraes e seu filho no Aeroporto de Roma. A decisão foi tomada após os acusados — Roberto Mantovani Filho, Andreia Munarão e Alex Zanatta Binotto — se retratarem formalmente pelos atos, o que levou à extinção da punibilidade, conforme previsto no Código Penal.

Toffoli, ao tomar a decisão, citou os artigos 107 e 143 do Código Penal, que tratam da extinção da pena em caso de retratação dos réus antes da sentença. A confissão foi realizada no dia 18 de novembro, quando os envolvidos admitiram a agressão, o que permitiu que fossem isentos de punição.

Entenda o caso: confusão no Aeroporto de Roma e investigação da PF

O incidente ocorreu em julho de 2023, quando o ministro e sua família tentaram acessar uma sala de espera para embarque no Aeroporto de Roma. Durante o episódio, um casal e seu genro supostamente ofenderam Moraes e seu filho. A Polícia Federal, após analisar imagens enviadas pelas autoridades italianas, concluiu que o caso envolvia crime de injúria. No entanto, os vídeos ainda estão sob sigilo no STF, não sendo divulgados publicamente.

O Ministério Público havia denunciado a família pelos crimes de injúria, mas a retratação, apresentada pelos acusados, foi determinante para a decisão de extinção da punibilidade.