Ricos fazendeiros escapam do aumento do Imposto de Renda após manobra no Congresso

Relatório de Arthur Lira protege grandes produtores rurais de pagar mais impostos, enquanto mudanças prejudicam a arrecadação prevista pelo governo Lula

A proposta do governo Lula para aliviar o Imposto de Renda de quem ganha até R$ 5 mil por mês e aumentar a cobrança para os mais ricos, com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, teve uma vitória importante na Câmara, mas não sem concessões. Na última quarta-feira (16/7), a comissão especial da Câmara aprovou o projeto com facilidade, e a expectativa é que o plenário analise o texto em agosto.

No entanto, uma alteração feita pelo relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), passou quase despercebida, mas teve impacto enorme: ela garante que os grandes produtores rurais fiquem fora do aumento de impostos previsto para os contribuintes mais ricos. Especialistas consultados pela BBC News Brasil alertam que essa mudança pode evitar que esses fazendeiros paguem entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões em tributos por ano.

Antes da modificação, o governo esperava arrecadar cerca de R$ 34 bilhões com o aumento da taxação sobre os mais abastados, que inclui um imposto mínimo de até 10% para quem ganha mais de R$ 600 mil ao ano, além da taxação de dividendos enviados para o exterior. Esse dinheiro seria usado para compensar o corte de impostos para quem ganha menos — com a isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil por mês e redução para quem ganha até R$ 7 mil.

Com a pressão nas redes sociais em defesa da “justiça tributária”, Lira manteve a essência do projeto, preservando a isenção para os rendimentos mais baixos e ampliando um pouco o limite para quem terá redução parcial. Mas ao mesmo tempo, suavizou o impacto para os ricos, especialmente para os que têm renda alta do setor rural.

A mudança que favorece o agro foi concretizada ao excluir da base do novo imposto mínimo a parcela de renda rural que hoje é isenta. Na prática, isso significa que parte dos ganhos dos produtores rurais — que o governo queria tributar — continuará livre de impostos. Segundo o Sindifisco, sindicato dos auditores da Receita Federal, essa brecha pode representar uma renúncia fiscal anual de até R$ 4,1 bilhões.

O presidente do Sindifisco, Dão Real, criticou o alívio dado ao setor, mas reconheceu que o parecer de Lira mantém o imposto mínimo sobre os mais ricos, o que é um avanço. Ele ainda defende que a reforma poderia ir além, corrigindo a tabela do IR pela inflação e aumentando a alíquota do imposto mínimo para até 15%, o que ajudaria a bancar a desoneração dos mais pobres.

O economista Sérgio Gobetti, do IPEA, calcula que a proteção especial ao agro proposta por Lira evitará a arrecadação de cerca de R$ 3 bilhões e beneficiará sobretudo produtores que declaram imposto como pessoa física. Os maiores empresários do campo, que operam via empresas, não serão afetados.

Essa modalidade de declaração permite que apenas 20% do faturamento seja considerado lucro, enquanto os outros 80% são presumidos como custos — mesmo sem comprovação. Isso acaba favorecendo quem declara como pessoa física, pois deixam de pagar imposto sobre uma grande parte da renda.

Além disso, Lira ampliou a lista de rendas que podem ser excluídas da base de cálculo do imposto mínimo, reduzindo ainda mais a quantidade de contribuintes ricos que serão tributados. A consequência? Uma queda na arrecadação estimada em mais R$ 1 bilhão.

Apesar dessas concessões, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou o parecer, dizendo que a proposta “cumpre os objetivos da reforma”. Ele lembrou que a alíquota efetiva do IR paga por quem ganha mais de R$ 1 milhão por ano no Brasil é de apenas 2,5% — valor muito menor do que a de trabalhadores da classe média, justamente porque grande parte da renda dos ricos é isenta.

O imposto mínimo, portanto, quer garantir que milionários paguem ao menos 10% sobre seus ganhos — ou, na prática, complementem a diferença entre o que já pagam e essa alíquota mínima.

No meio dessa discussão, o chamado “lobby do agro” aparece como o grande responsável pelo tratamento especial que os produtores rurais receberam no texto. O advogado especialista em direito tributário, Leonardo Aguirra de Andrade, defende que essa “regra privilegiada” para o setor rural foi conquistada em 1990 e segue firme até hoje.

Segundo ele, muitos produtores rurais faturam bilhões e ainda assim pagam imposto de pessoa física com vantagens que não se aplicam a outras empresas, pois não precisam comprovar custos reais e podem usar o lucro presumido.

Em resumo, os dados da Receita mostram que, proporcionalmente, quem ganha mais no Brasil paga menos imposto do que a classe média. Isso ocorre porque uma parte significativa da renda dos ricos é isenta — principalmente os lucros e dividendos de empresas, que deixaram de ser tributados desde 1996.

O governo Lula tentou corrigir essa distorção com uma reforma ampla, mas acabou optando por um imposto mínimo progressivo, que começa a valer para rendas acima de R$ 600 mil e sobe até 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão.

Apesar dos avanços, as mudanças feitas por Lira deixaram uma brecha grande para que os ricos, especialmente do agro, continuem pagando menos imposto do que seria justo, mantendo privilégios antigos e dificultando uma tributação mais justa.