Rodrigo Pacheco defende fortalecimento de autonomia parlamentar

No discurso de abertura do ano legislativo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, enfatizou a importância do fortalecimento da autonomia parlamentar. Ele destacou que proteger os mandatos é assegurar a liberdade de consciência, religiosa, de imprensa e de expressão, ressaltando a distinção entre liberdade de expressão e liberdade de agressão.

Além disso, Pacheco reafirmou a intenção do Senado em analisar temas que impactam o Executivo, como o fim da reeleição, a coincidência e prazo dos mandatos, e a forma de financiamento das campanhas eleitorais. O presidente do Senado também mencionou a intenção de discutir a limitação das decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a reestruturação das carreiras jurídicas.

Rodrigo Pacheco anunciou que o Senado analisará uma proposta de regulamentação do uso de inteligência artificial no Brasil até abril (PL 2338/23), destacando a necessidade de avançar na regulação desse campo e das plataformas de redes sociais.

Na pauta socioeconômica, Pacheco defendeu a regulamentação da reforma tributária, a desburocratização do Estado, o combate a privilégios e desperdício de dinheiro público, além de destacar a busca por oportunidades para o Brasil se tornar uma potência mundial na transição energética e na economia verde.