Rosa Weber vota a favor da descriminalização do aborto para até 12 semanas de gestação
Na madrugada desta sexta-feira (22), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, emitiu seu voto a favor da descriminalização do aborto nas primeiras 12 semanas de gestação. A ministra argumentou que a criminalização não tem demonstrado benefícios para a sociedade brasileira, pois a falta de informação combinada com a ilegalidade prejudica principalmente mulheres de classes sociais mais baixas.
Rosa Weber afirmou que é responsabilidade do Estado prevenir a violência contra as mulheres por meio de políticas públicas, e que a ineficiência nesse aspecto constitui uma violação aos direitos assegurados pela Constituição. Ela ressaltou também a desigualdade presente no debate atual, ao observar que a conduta sexual dos homens não é questionada da mesma maneira.
A ministra destacou que promover a responsabilidade para evitar gravidezes indesejadas é uma abordagem normativa justa e proporcional para lidar com as diversas causas associadas ao aborto. Ela argumentou que o impacto desproporcional da tutela penal reforça o estigma social sobre as mulheres que não escolhem a maternidade como seu projeto de vida.
O julgamento, originado de uma ação protocolada pelo PSOL em 2017, estava em andamento no plenário virtual da Corte, mas foi suspenso devido a um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso. O julgamento presencial ainda não tem data marcada, mas o voto de Rosa Weber permanecerá válido quando o caso for retomado.
Atualmente, a legislação brasileira autoriza o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos. A ministra Rosa Weber, que está prestes a completar 75 anos e se aposentar compulsoriamente, é a relatora do caso e será sucedida por Barroso, que assumirá o cargo na próxima quinta-feira (28).
