Rosângela Moro propõe novo projeto de lei sobre sigilo de gastos públicos, focando em Janja
Deputada busca maior transparência nas despesas de familiares de chefes de Estado com nova legislação
A deputada federal Rosângela Moro (União Brasil) apresentou um novo projeto de lei com o objetivo de restringir ainda mais as regras sobre a imposição de sigilos em gastos de chefes de Estado e seus familiares. Protocolada nesta sexta-feira, 28, a proposta vem na esteira de outra sugestão feita pela parlamentar, que incluía os cônjuges de chefes do Poder Executivo entre as autoridades sujeitas à Lei de Acesso à Informação (LAI).
Desta vez, Rosângela foca especialmente nos gastos da primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja. A proposta estabelece que informações relacionadas à intimidade, vida privada, honra e imagem possam ficar sob sigilo por até 10 anos, com a possibilidade de prorrogação por mais 10 anos, caso haja uma justificativa e aprovação pela Câmara dos Deputados.
No entanto, a nova legislação também prevê que gastos públicos, ações administrativas de servidores, viagens oficiais e processos disciplinares de agentes públicos não poderão ser mantidos sob sigilo, a não ser que a divulgação comprometa investigações ou a segurança nacional.
As críticas à gestão de Janja, especialmente em relação aos seus gastos com viagens, ganharam força na oposição. Recentemente, o governo gastou R$ 203,6 mil para custear uma viagem de Janja a Paris, evento no qual ela participou como representante do Brasil, apesar de não ocupar um cargo oficial. Além disso, uma viagem recente a Roma, com custos de passagens aéreas de R$ 34,1 mil, também gerou polêmica.
O projeto de Rosângela também estipula que órgãos como a Controladoria-Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público e o Congresso Nacional poderão revisar ou revogar qualquer sigilo decretado, a qualquer momento.
Em suas redes sociais, Rosângela reforçou sua posição de que Janja não deveria ter o direito de gastar dinheiro público sem a devida transparência. “Eu não vou parar até acabar com isso”, afirmou, destacando a importância da fiscalização dos recursos destinados ao governo.
A Transparência Internacional também criticou a postura do governo Lula em relação ao sigilo dos gastos e compromissos de Janja, questionando a falta de acesso a essas informações.
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