“Se tudo vai parar no Judiciário é uma falência dos outros órgãos decisórios”, diz Toffoli

Ministro do STF fez a declaração durante o Fórum de Lisboa, em Portugal

Durante o 12º Fórum de Lisboa, evento organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, declarou que a Suprema Corte tem sido encarregada de resolver muitos assuntos devido à falência de outros órgãos decisórios da sociedade. O fórum, que contou com a participação de Toffoli como palestrante no painel “Jurisdição constitucional na revisão de políticas públicas: entre ativismo e deferência legislativa,” foi realizado na faculdade de direito fundada pelo ministro Gilmar Mendes. Toffoli destacou: “Se tudo vai parar no Judiciário é uma falência dos outros órgãos decisórios da sociedade.”

Nos últimos dias, o STF recebeu críticas do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e do presidente Lula devido à decisão de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Lula comentou que “o Supremo não tem que se meter em tudo” e Pacheco falou sobre uma invasão de competência.

Toffoli comentou sobre a situação dizendo: “Por que é que tudo vai parar no Judiciário? Porque os outros órgãos de decisão da sociedade e a própria sociedade querem um certificado de trânsito em julgado. Um contrato hoje não é respeitado se não tiver um certificado de trânsito em julgado. E depois reclamam do Judiciário.”

O ministro também enfatizou que o Judiciário não deve se considerar o superego da sociedade. Ele observou: “Eu acho que esse é o grande problema que estamos vivendo, a banalização dos conceitos centenários do Direito.”