Senado aprova e envia reforma tributária de volta à Câmara
O Senado aprovou a reforma tributária nesta quarta-feira (8), com 53 votos a favor e 24 contra, sem abstenções. Após as modificações feitas no Senado, a proposta retorna à Câmara dos Deputados, de onde originou. A reforma, que estava em discussão há 30 anos e foi um dos principais desafios econômicos do governo Lula, foi conduzida pelo deputado Baleia Rossi e teve ajustes feitos pelo relator no Senado, Eduardo Braga.
O cerne da PEC é simplificar o sistema tributário, substituindo cinco impostos por três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). Além disso, a proposta inclui isenção de impostos para produtos essenciais, entre outras medidas.
O relator assegurou que a reforma não resultará em aumento da carga tributária, estabelecendo um limite para a tributação sobre o consumo. Foram apresentadas aproximadamente 830 emendas durante a discussão no Senado, e parte delas foi incorporada por Braga.
Uma emenda foi aprovada para criar um fundo de desenvolvimento para os estados da Região Norte. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, destacou a importância da aprovação da PEC, ressaltando que ela trará redução de impostos para a população de baixa renda, com isenção para produtos básicos como arroz e feijão.
No entanto, a oposição criticou a reforma, argumentando que ela aumentará a carga tributária para a maioria da população. A principal preocupação recai sobre os setores e produtos que terão regimes diferenciados, o que, na visão dos opositores, complica o modelo atual.
A proposta também introduz o Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, que será aplicado sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas. Além disso, haverá mecanismos de compensação para reduzir disparidades entre os estados brasileiros.
Com a reforma, a cobrança de impostos será feita no local de consumo, em vez do local de produção, visando acabar com a chamada guerra fiscal entre os estados.
