Senado Aprova Exame Toxicológico Obrigatório para Primeira Habilitação

Medida inclui todas as categorias e destina multas para custear habilitação de pessoas de baixa renda.

O Senado aprovou, na última quarta-feira (18), um projeto de lei que torna obrigatório o exame toxicológico para quem for tirar ou renovar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida abrange todas as categorias de habilitação e visa também destinar as multas aplicadas para financiar a habilitação de pessoas de baixa renda.

O projeto passou por modificações no Senado e agora precisa retornar à Câmara dos Deputados para nova análise. A iniciativa tem como objetivo aumentar a segurança no trânsito, garantindo que os motoristas sejam submetidos a exames para detectar substâncias psicoativas antes de obter ou renovar sua CNH.