Senado aprova lei que protege aposentados de descontos abusivos em benefícios do INSS
Nova regra proíbe cobranças automáticas de associações, garante devolução do dinheiro perdido e autoriza o sequestro de bens em casos de fraude.
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que promete pôr fim a uma dor de cabeça antiga de milhares de aposentados e pensionistas: os descontos automáticos de mensalidades associativas diretamente dos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) — muitas vezes sem que o beneficiário sequer soubesse da cobrança.
A proposta, de autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), passou por unanimidade e agora segue para sanção do presidente da República. O texto prevê ressarcimento dos valores descontados indevidamente, busca ativa por vítimas e sequestro de bens em casos de fraudes confirmadas.
🧓 “Chega de enganar quem trabalhou a vida toda”
Durante a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou que a medida é essencial para “proteger os aposentados e pensionistas do país”, um público frequentemente alvo de golpes travestidos de “associações” e “clubes de benefícios”.
O relator da proposta, senador Rogério Marinho (PL-RN), conduziu a tramitação do projeto em meio aos trabalhos da CPMI do INSS, que investiga uma rede de fraudes complexas envolvendo ligações rápidas e confusas com aposentados — um esquema que, segundo as apurações, enganou milhares de beneficiários em todo o país.
Desde agosto, a comissão já pediu prisão preventiva de 27 pessoas suspeitas de participação no esquema, e os pedidos estão sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF).
⚖️ Fraudes milionárias e promessa de reembolso
As investigações apontam que, entre 2019 e 2024, entidades cobraram de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões em descontos indevidos.
Diante do escândalo, o governo federal iniciou acordos de ressarcimento, permitindo que as vítimas recebam de volta o dinheiro roubado sem precisar recorrer à Justiça.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), classificou a aprovação da lei como “um marco em defesa dos aposentados brasileiros”. Segundo ele, o projeto é uma resposta firme a quem lucrou enganando quem trabalhou uma vida inteira.
