Senado Aprova Novo Plano para Redução da Dívida dos Estados com a União
Mudanças nas regras de correção de dívidas podem aliviar o peso financeiro de estados como RJ, MG, e SP
Na tarde desta terça-feira, 17, o Senado aprovou por unanimidade um novo projeto que traz alternativas para o pagamento das dívidas bilionárias dos estados com a União. A proposta foi recebida como uma solução para aliviar o endividamento de estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo. Com 72 votos favoráveis, o texto agora segue para sanção presidencial.
A dívida total dos estados com o governo federal alcança cerca de R$ 797 bilhões, sendo que a maior parte desse montante é concentrada em quatro unidades federativas: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. O projeto propõe mudanças significativas nas regras de correção das dívidas, mantendo a taxa de juros atual, mas com a possibilidade de redução ou até mesmo eliminação da cobrança adicional de 4% ao ano.
Governadores, como Romeu Zema, de Minas Gerais, e Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, que acompanharam a votação, veem a proposta como uma oportunidade para reestruturar a situação financeira de seus estados. Casos como o de Minas, com uma dívida de R$ 163 bilhões, podem ter um impacto direto na recuperação financeira do estado.
O projeto também prevê mecanismos para que os estados entreguem bens, participações em empresas, e até créditos federais para abater as dívidas. Para aderir ao novo programa, chamado “Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados” (Propag), os estados devem reduzir a dívida em pelo menos 20% até 2025, transferir recursos para um novo fundo compartilhado e investir em áreas como educação e infraestrutura.
O plano visa reestruturar a dívida sem descontos no saldo atual, mas com a possibilidade de recalcular os débitos até o final de 2025, com base nas reduções feitas ao longo do ano. A medida foi vista como um passo importante para sanar o histórico endividamento de estados que, como o Rio de Janeiro, têm enfrentado dificuldades financeiras por décadas.
