Senado Aprova Texto Inicial sobre Emendas Parlamentares, Mas Suspende Votação de Mudanças

Próximos passos ficam para reunião entre líderes marcada para quinta-feira (14)

Na tarde desta quarta-feira (13), o Senado aprovou o texto-base de um projeto que regula o pagamento de emendas parlamentares, com 46 votos a favor, 18 contra e uma abstenção. Porém, a votação de possíveis modificações no texto foi adiada. Por meio de um acordo, os senadores decidiram postergar a análise dos destaques, que são sugestões de alteração feitas ao projeto do relator, senador Angelo Coronel (PSB-BA). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, suspendeu a sessão e informou que a nova data para concluir a votação será definida em uma reunião de líderes marcada para esta quinta-feira (14).

Em sua leitura durante a sessão, o relator destacou que o projeto retoma a possibilidade de o Executivo bloquear os recursos das emendas em casos de necessidade de ajuste fiscal. No entanto, um dos destaques sobre a retirada dessa possibilidade ainda será debatido na próxima sessão.

Pacheco ressaltou a importância de adiamentos para garantir um consenso entre governo, oposição e líderes partidários, a fim de preservar a integridade do projeto. “Alguns destaques apresentam premissas que divergiriam do que foi acordado entre Senado, Câmara, Executivo e STF,” afirmou o presidente.

O projeto, que foi proposto pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), busca resolver o impasse sobre o pagamento das emendas individuais impositivas, incluindo as chamadas “emendas Pix”, que totalizam R$ 8 bilhões para o ano de 2024. A liberação dos recursos estava suspensa por determinação do STF, que exigiu a adoção de regras mais rigorosas de rastreabilidade, transparência e controle social. O adiamento da votação é urgente, pois muitos municípios enfrentam obras paralisadas devido à falta dos repasses que não ocorrem há cerca de quatro meses.